O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) enviou intimação ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belém (Setransbel) e a empresas de ônibus para a apresentação de provas do cumprimento do acordo sobre os 300 ônibus com ar-condicionado que já deveriam está circulando na cidade.
A decisão favorável ao município de Belém foi divulgada ontem, dia 10, pelo juíz da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas da Comarca da Capital, Raimundo Rodrigues Santana. A intimação tem o objetivo de fazer com que o Setransbel e as empresas de ônibus provem o cumprimento do acordo denominado Novo Sistema Integrado de Transporte Público Coletivo de Passageiros de Belém, que foi assinado em outubro de 2023 entre o Setransbel, Prefeitura de Belém e Governo do Estado do Pará.
51 ônibus parados nas garagens
A decisão judicial determina que as empresas devem colocar os ônibus em circulação, já que 51 novos veículos, equipados com Wi-Fi e ar-condicionado, já se encontram em Belém e estão distribuídos em nove empresas. Também na decisão, o juiz solicitou a explicação e o motivo dos veículos estarem dentro das garagens sem utilização.
Acordo
A implementação do acordo obriga Setranbel e empresas de ônibus a adquirir 300 ônibus novos, a criação de um sistema de bilhetagem digital e controle operacional, além de outras medidas.
Pela parte da Prefeitura de Belém, já foram cumpridos todos os acordos perante o Setransbel e as empresas de transporte coletivo. A gestão municipal já viabilizou a isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às empresas de ônibus urbanos e a aprovação do sistema de bilhetagem. As partes intimidadas têm até 15 dias para a apresentação das provas do cumprimento do acordo, ou serão penalizadas judicialmente, inclusive, com multa pelo descumprimento do acordo.
